Imóveis do Estado vão pagar renda a partir de 2010

Implementação será gradual até 2012

Os imóveis ocupados pelo Estado vão passar a pagar renda, a partir de 2010, para racionalizar o espaço utilizado, mas prisões, hospitais, escolas e museus ficam fora das novas regras para já.

A garantia, diz a «Lusa», é do Ministério das Finanças, que será o responsável pela fixação dos valores das rendas, a ter em conta na preparação do Orçamento do Estado para 2010.

O Ministério liderado por Fernando Teixeira dos Santos afirma ser «necessária a implementação princípio da onerosidade», já que os «rácios de ocupação (são) mais eficientes nos imóveis arrendados por comparação com a ocupação dos imóveis próprios».

Estas regras estão previstas no Programa de Gestão do Património Imobiliário Público, aprovado quinta-feira passada, no Conselho de Ministros, e que estará em desenvolvimento entre 2009 e 2012.