Cada português vai pagar 75 euros de taxas e multas

Tendo em conta o Orçamento de Estado

Em 2009, cada português deverá entregar ao Estado 75 euros em taxas e multas, incluindo as de trânsito, de acordo com o Orçamento para o próximo ano. O Governo prevê um crescimento de 28,6% destas receitas, noticia o «Jornal de Notícias» (JN).

A proposta de Orçamento do Estado para 2009 antecipa que a rubrica «Taxas, multas e outras penalidades», inscrita na receita não fiscal, garanta ao Estado 780,8 milhões de euros, no próximo ano, fazendo aumentar o esforço das famílias em Portugal, que conta com 10,6 milhões de residentes.

Mais 28% é a estimativa

As projecções do Governo apontam para um aumento de 28,6% desta receita, face às verbas arrecadadas este ano, o que significa mais do que duplicar o ritmo de crescimento conseguido em 2008. De acordo com Orçamento, as taxas e multas deverão render 607,1 milhões de euros, este ano, um aumento de 12,9% face ao arrecadado em 2007.

Segundo a legislação que contém a classificação económica das receitas do Estado, a rubrica «Taxas, multas outras penalidades» inclui 24 taxas. Entre elas, taxas de justiça, florestais, vinícolas e moderadoras; taxas sobre licenciamentos, adjudicações e operações em bolsa, portagens e propinas, taxas de autarquias e taxas diversas.

Na rubrica em causa, contabilizam-se ainda cinco tipos de multas e outras penalidades: juros de mora, juros compensatórios, multas por infracções ao Código da Estrada, coimas por contra-ordenações e multas e penalidades diversas, escreve o «JN».

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