(Notícia actualizada)
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) diz que as famílias que aderirem ao Fundo de Investimento Imobiliário de Arrendamento Habitacional (FIIAH) pagarão de renda um valor que é sempre inferior em pelo menos 20%, ao encargo mensal que têm com o crédito à habitação.
«Existem casos em que a redução é bastante superior», referiu o responsável pela Direcção de Financiamento Imobiliário (DFI) da CGD, Paulo Sousa, em conferência de imprensa.
Este novo instrumento, previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2009, permite às famílias em incumprimento do crédito à habitação e com dificuldades em pagar as prestações, venderem o imóvel ao banco durante um período de vários anos, durante o qual passam a pagar, em vez da prestação, uma renda. Ao final desse período, a família tem a possibilidade de recomprar o imóvel ao banco, pelo valor de mercado do mesmo, na altura da recompra.
O período de tempo ainda não está definido, nem mesmo as condições em que as famílias poderão recorrer a este fundo, uma vez que o mesmo carece ainda de regulamentação.
Benefícios fiscais tornam fundo num bom negócio
Apesar de as famílias pagarem menos de renda do que pagavam de prestação, o fundo continua a ser rentável para os bancos devido aos benefícios fiscais previstos no Orçamento do Estado. É que, durante o tempo em que o imóvel for propriedade do fundo e a família pagar renda, «o imóvel fica isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e deixa ainda de haver despesas com seguros e condomínio», lembra Paulo Sousa.
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