Estado tem sido «pouco simpático» com certificados de aforro

Especialista defende que tutela do Governo tem de ser mais forte nas aplicações sem risco

O Estado não tem tratado muito bem os certificados de aforro. A opinião é do presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que, esta sexta-feira, falou a propósito do Dia Mundial da Poupança.

No encontro promovido pelo Tribunal de Contas, Eduardo Paz Ferreira explicou que esta modalidade de investimento ajuda a assegurar a coesão económica e social.

«A simpatia do Estado pelos certificados de aforro tem sido muito pequena. Se não houvesse constrangimentos, provavelmente desapareceriam», disse o especialista, enumerando os encargos para as contas públicas que a referida aplicação comporta.

Para Eduardo Paz Ferreira, o Estado está vinculado a proteger a poupança e acrescentou que, neste contexto, os certificados de aforro «criam uma rede que levam as pessoas a pensar que há apoio ao nível das aplicações».

Risco com «mecanismos pouco claros»

Ainda sobre as competências governamentais em matéria de poupança, o mesmo académico sustentou que a tutela do Estado tem ser mais forte ao nível das aplicações sem risco do que as que o comportam, dado que é nas primeiras «que se concentram, normalmente, as pequenas poupanças».

«No outro caso, o risco é a alma do negócio. Quando alguém faz uma aplicação de risco, tem de ter a consciência clara de que pode perder dinheiro», disse Eduardo Paz Ferreira no âmbito do mesmo encontro.

Neste tópico, o presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal sustentou que se têm desenvolvido «mecanismos pouco claros» sobre a informação do risco associado a determinadas aplicações, que aconteceram devido, «talvez, por um certo absentismo dos reguladores».

Evolução da poupança inversa a nível de riqueza

Sobre o historial de poupança do País, Eduardo Paz Ferreira recordou que, «quando não tínhamos nada, poupávamos». Para justificar a evolução histórica, o especialista recordou que a taxa de poupança face ao rendimento disponível era, em 1960, na ordem dos 35% e, em 1980, de 23%.

Hoje, e tendo em conta a actual crise financeira, o mesmo responsável lembrou que «os Estados têm de ser capazes de transmitir aos contribuintes que vão ter as medidas necessárias». Por isso mesmo, «é compreensível que intervenham, em nome do interesse geral».

«Hoje, até o nosso optimismo económico está em crise», sublinhou.

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