Empregar falso recibo verde dá coima até 58 mil euros

Código laboral começou esta terça-feira a ser aprovado

Quando entrarem em vigor as alterações ao Código Laboral aprovadas no Parlamento na passada terça-feira, será mais fácil a um recibo verde provar que é um falso trabalhador independente. E as coimas para as empresas apanhadas sobem e poderão ir até aos 57,6 mil euros, escreve o «Jornal de Notícias».

A votação final do Código de Trabalho na Assembleia da República está marcada para 7 de Novembro, o mesmo dia em que deverá ser aprovado o Orçamento de Estado para 2009. Daqui até lá, os deputados dos partidos com assento parlamentar ainda se reunirão mais quatro vezes, em sede da Comissão Parlamentar do Trabalho para discutir, ponto por ponto, os mais de 500 artigos da nova lei.

Diz o «JN» que, se se repetir o sucedido ontem, a maioria socialista irá aprovando a maioria das propostas do Governo e do próprio Partido Socialista, mas admitindo também alterações vindas dos restantes grupos parlamentares. Ainda por discutir estão matérias como os despedimentos, horários, férias e adaptabilidade no trabalho.

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