Crédito à habitação: o que os bancos não dizem

Maioria não pede dados essenciais nem dá informações necessárias

A maioria dos bancos atende mal no crédito à habitação. A conclusão é do estudo da DINHEIRO & DIREITOS, da associação de defesa do consumidor (Deco), a 331 agências.

Segundo a revista, os balcões bancários «não dão informação geral obrigatória sobre tipos de empréstimos, garantias e opções de reembolso, entre outras, numa fase inicial da negociação».

«Nos últimos 6 meses, o montante de crédito em cobrança duvidosa cresceu de 1,26 para 1,41%, o que reforça a necessidade de as instituições informarem bem quem precisa de um empréstimo. Em 2001, a maioria dos bancos comprometeu--se a fazê-lo, ao aderir de forma voluntária ao código de conduta. Mas as boas intenções ficaram no papel», critica a Deco.

Lei «contornada»

O Banco de Portugal avançou com medidas de força dois anos mais tarde, obrigando-os a entregar um conjunto de informações ao consumidor, num documento único e numa fase inicial da negociação, mas, apesar disto, os resultados da investigação anónima da DECO PROTESTE revelam que dois terços das agências não o fazem, atropelando as regras da transparência.

«Entre outras falhas, poucas alertam o consumidor para a subida das taxas de juro e simulam este aumento na prestação, quando negoceia o empréstimo da casa», acusa.

Os resultados mostram que dois terços chumbam no atendimento, sobretudo por não darem informação geral obrigatória, que deveria ser uma prioridade. Mas os problemas surgem, até, nas questões colocadas pelos funcionários, importantes para avaliar a viabilidade do empréstimo.

«O Banco Bilbao Vizcaya Argentaria e a Caixa Galicia são os que mais se destacam por obterem uma classificação satisfatória em todas as agências. Nenhuma entregou a ficha normalizada, mas todas deram informação geral completa. A maioria dos balcões da Caixa Geral de Depósitos, Montepio Geral e Banco Espírito Santo também tinham a lição bem estudada», diz a Deco.

Banco de Portugal tem de agir

Segundo a associação, compete ao Banco de Portugal, que supervisiona o sector, zelar pelo cumprimento das normas que instituiu, accionando mecanismos para penalizar os infractores. «Urge também definir regras claras e objectivas para transmitir esta informação. Não basta os bancos entregarem um documento geral sobre os tipos de empréstimo, garantias exigidas e opções de reembolso, entre outras. É essencial criar um modelo único e comparável para todos, entregue na fase inicial, que reúna as condições particulares e personalizadas de cada financiamento», reforça a associação, para quem «só assim o cliente pode comparar e analisar de forma objectiva diferentes propostas.

A DECO já enviou as conclusões e reivindicações da investigação aos 16 bancos envolvidos, Banco de Portugal e Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor.

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