Primeiro registo automóvel já pode ser feito on-line

Funcionalidade mais vocacionada para utilizadores profissionais

A partir desta terça-feira passa a ser possível pedir pela Internet o primeiro registo automóvel de qualquer veículo, anunciou à agência «Lusa» o secretário de Estado da Justiça.

Desde Setembro de 2007 que alguns procedimentos de registo automóvel já se conseguem fazer on-line, através do site www.automovelonline.mj.pt.

Registo de compra e venda de um automóvel, penhora de um veículo num processo de cobrança de dívidas ou alteração do nome ou morada de uma empresa com parque automóvel são alguns dos serviços disponíveis neste portal.

A partir de agora, os cidadãos e empresas passam também a poder realizar o registo inicial de propriedade através da Internet.

Até hoje, quando um cidadão pretendia registar em Portugal um veículo comprado no estrangeiro tinha de se dirigir a um serviço de registo e o mesmo acontecia a uma empresa importadora de uma marca.

«Esta é uma funcionalidade mais vocacionada para utilizadores profissionais. Normalmente são concessionários que importam um carro do estrangeiro e podem fazer o seu primeiro registo agora on-line», explicou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.

Este registo inicial de propriedade de um veículo corresponde a 16,5 por cento do total de actos de registo de propriedade praticados nas conservatórias, o que em 2006 representou cerca de 375 mil actos.

Para conseguir um registo automóvel on-line, os utilizadores precisam de se autenticar através do certificado digital do cartão do cidadão ou dos certificados digitais dos seus representantes legais (advogados, notários ou solicitadores).