Energia: Reguladores ibéricos querem aproximar tarifas das redes

Harmonização no âmbito do aprofundamento do mercado ibérico

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Comisión Nacional de Energía espanhola (CNE) querem uma aproximação do cálculo das tarifas de acesso às redes de energia.

Foi neste sentido que ambos os reguladores submeteram a consulta pública um documento, até ao próximo dia 31 de Outubro, sobre a harmonização das metodologias de cálculo das tarifas de acesso no mercado ibérico de electricidade (Mibel), no âmbito do plano de compatibilização regulatória entre Portugal e Espanha.

O documento inclui pontos de discussão como a aprovação quer das metodologias de cálculo, quer das tarifas de acesso às redes, com especial enfoque nos processos de discussão e publicação; as actividades reguladas no acesso às redes, onde se discute qual o âmbito das actividades de acesso e quais as tarifas que lhe estão associadas; ou relação que deve existir entre as referidas tarifas e as do comercializador de último recurso.

No entanto, a ERSE e a CNE, em comunicado enviado pela primeira, comprometem-se à «inclusão de outros assuntos na discussão pública sobre o mesmo tema».

Desta forma, qualquer cidadão poderá, neste âmbito, enviar comentários à ERSE ou à CNE até ao dia 31 de Outubro através dos respectivos endereços electrónicos.

Esta tarefa atribuída à ERSE e à CNE resulta do estabelecido no acordo efectuado, a 8 de Março de 2007, entre os Governos de ambos os países para aprofundamento do Mibel.