Habitação: comissões de imobiliárias deduzidas no IRS

Saiba como reclamar

Se vendeu ou pensa vender casa através de uma agência, saiba que pode e deve deduzir a comissão no cálculo das mais-valias. Este é o alerta da DECO, que sublinha que, um novo parecer da administração fiscal, de Setembro, esclarece que estas comissões são necessárias à venda e podem, afinal, ser deduzidas no cálculo das mais-valias.

Recorde-se que, até 2004, o fisco aceitava as despesas com imobiliárias no IRS. Em 2005, voltou com a palavra atrás e os contribuintes passaram a deduzir só o Imposto Municipal sobre Transmissões, encargos notariais e de registo predial.

Desta forma, a associação de defesa dos consumidores diz que ainda pode ser reembolsado, caso tenha vendido a sua casa em 2007 e não tenha declarado ou o fisco tenha recusado estas despesas.

«Apresente uma reclamação graciosa na página das declarações electrónicas, caso tenha senha de acesso (Justiça tributária > Reclamações > Entregar). Pode também reclamar no serviço de finanças da sua área», explica.

A reclamação deve ser enviada até 150 dias após a data em que recebeu a nota de liquidação. Guarde uma cópia. Se já reclamou, só tem de aguardar que o fisco regularize a situação.

Para comprovar este encargo, reúna: o contrato de angariação (identifica o imóvel, preço pretendido para venda e comissão); a escritura de compra e venda (imóvel, preço de venda e referência à intervenção da mediadora); a factura e recibo da prestação do serviço, com o contrato ou dados do imóvel a que respeita; a informação vinculativa da Direcção-Geral dos Impostos (ver Documentos adicionais).

Para quem vendeu entre 2004 e 2006, inclusive, a DECO já pediu ao director-geral dos Impostos e ao provedor de Justiça o reembolso dos contribuintes prejudicados nestes anos.

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Prestação das casas passa a renda

Habitação poderá ser recomprada

A partir de 2009 as famílias com dificuldades financeiras em cumprir os encargos com o crédito à habitação vão poder substituir, durante um determinado prazo temporal, a prestação mensal da casa por uma renda de valor mais baixo, diz o «Correio da Manhã».

Com a criação do Fundo de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional (FIIAH), prevista no Orçamento do Estado para 2009, o Governo cria condições para assim as famílias reduzirem os gastos com habitação, dando-lhe a hipótese de recomprar a mesma casa, e permite à banca diminuir o crédito malparado, uma das fontes dos seus problemas de liquidez.

Recorde-se que ontem as Euribor recuaram fortemente, depois de terem sido anunciadas medidas coordenadas pelos líderes dos 15 países da Zona para animar os mercados de crédito entre os bancos.

Ora, com esta quebra forte das taxas, as famílias poderão ver as suas prestações baixar brevemente.

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Senhorios e inquilinos vão ter mais incentivos fiscais

Alterações também no IMI

O Governo vai apresentar, no Orçamento para 2009, um pacote de medidas para relançar o arrendamento e a reabilitação urbana, que passa por isenções de IMI e IMT e redução de IRS e IRC para inquilinos e proprietários, diz o jornal «Diário Económico».

No Orçamento do Estado para 2009, que é amanhã apresentado, vai constar um pacote de medidas para favorecer a opção pelo arrendamento, numa altura em que a crise financeira dificulta a opção pela compra de casa própria. As medidas abrangem senhorios e inquilinos e passam por vários impostos - IRS e IMI -, assim como por benefícios fiscais.

Assim, o Executivo vai aumentar as deduções à colecta, em IRS, para as despesas com as rendas, aproximando-as da dedução com amortizações e juros de que beneficiam já as pessoas que compraram casa - nos dois primeiros escalões vai passar, no último caso, para 879 euros. O pacote vai estender ainda os incentivos fiscais aos senhorios, que passam a descontá-las em IRS, até certo montante.

Outra medida passa por alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O objectivo é que os proprietários que façam obras em casas ou prédios beneficiem de isenção de IMI. Isto tanto para os casos em que se trata simplesmente de reabilitação urbana, como nos casos em que as obras são feitas para posterior arrendamento.

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CML quer vender edifícios avaliados entre 13,9 e 19,5 milhões

Autarquia aliena edifícios para instalar hotéis de charme

A Câmara Municipal de Lisboa quer vender seis edifícios para instalação de hotéis de charme, avaliados entre 13,9 e 19,5 milhões de euros.

A lista de imóveis que a autarquia pretende alienar, inclui o Palácio Braamcamp, Palácio Pancas Palha, Palácio do Machadinho, Palácio Benagazil, um edifício na Rua da Atalaia e um outro no Largo Rodrigues de Freitas, avança a «Lusa».

O Palácio Pancas Palha é o mais valioso edifício deste património, avaliado entre 4,5 e cinco milhões de euros, seguido do Palácio Machadinho, com uma avaliação entre 3,7 e 3,9 milhões de euros.

O Palácio Braamcamp foi avaliado entre 2,3 e 2,5 milhões de euros, o Palácio Benagazil entre 1,4 e 3,8 milhões de euros, o edifício na Rua da Atalaia entre 0,4 e 2 milhões de euros e o edifício no Largo Rodrigues de Freitas entre 1,6 e 2,3 milhões de euros.

A intenção de alienar seis edifícios para a instalação de hotéis de charme foi anunciada terça-feira pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), durante a Assembleia Municipal.

O autarca adiantou serem «edifícios devolutos ou com uma utilização pouco adequada».

Além do encaixe financeiro para a autarquia, a alienação destes edifícios irá contribuir para «aumentar a qualificar a oferta hoteleira» da capital, referiu.

Segundo António Costa, durante este mandato autárquico foram aprovadas licenças de construção de onze unidades hoteleiras e projectos de arquitectura para seis, o que se traduzirá em mais 3.990 camas na cidade.

Compra de casas em Portugal bate mínimo de 5 anos

Crise financeira fez disparar Euribor

Conseguir financiamento também está mais difícil

É o efeito mais visível da actual turbulência: a banca está a conceder menos crédito em Portugal. No segundo trimestre, o volume de empréstimos concedidos caiu 16% e a tendência deverá estar a agudizar-se neste momento, adianta o «Diário de Notícias».

O aumento dos juros e o maior aperto na concessão de crédito está a ditar uma queda acentuada na procura de novos empréstimos à habitação. No segundo trimestre deste ano, o montante total concedido para novos créditos destinados à compra de casa caiu 15,77% face a igual período de 2007, enquanto o número de contratos celebrados diminuiu 17,81%, de acordo com dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, citados pelo jornal. Trata-se da maior queda trimestral dos últimos cinco anos.

Preço das casas nos EUA cai a pique em Julho

Quebra de 16,3% face a período homólogo

Descida de 20% desde Julho de 2006

Os preços das casas caiu 16,3 por cento no passado mês de Julho, um valor muito elevado e que denota que a crise do sector imobiliário já se prolonga por dois anos.

Segundo a agência «Reuters», o indicador que analisa 20 regiões metropolitanas deslizou 0,9 por cento face ao mês anterior.

Desde Julho de 2006, o referido índice desvalorizou-se 19,5%.

Casas: crise faz descer para metade preço dos leilões

São cada vez mais as pessoas que os frequentam e licitam para comprar casa para morar ou investir

Seis contra dez mais quatro. Estes números não correspondem a nenhuma equipa de futebol, antes representam os leilões de imóveis que a Euro Estates realizou em 2007; já realizou em 2008; e vai fazer ainda até ao final deste ano, respectivamente, segundo o «Jornal de Notícias» .

Do lado da leiloeira Luso-Roux, que divide o mercado com a Euro Estates , o número de leilões vai ascender aos 18. Um pouco mais do que no ano passado, não porque não haja mais casas para colocar, mas porque se procura alguma contenção de modo a não «encharcar» o mercado de venda de imóveis por este meio, escreve o JN.

Espectadores passam a licitadores

Para quem anda à procura de casa, para habitar ou para investir, os leilões estão a tornar-se um ponto de passagem quase obrigatório. «Cada vez mais o cliente vai aos leilões para comprar, algo que no início não acontecia», sublinhou, ao JN, o director comercial da Euro Estates, referindo que isso acontece por haver hoje um nível de confiança mais elevado neste processo. De meros espectadores, muitos passaram a licitadores.

E que pessoas frequentam os leilões de imóveis? "É um universo bastante heterogéneo", refere Ana Luísa Ferro, directora comercial da Luso-Roux. Há casais novos a tentar comprar uma casa para morar; há pais à procura de uma casa para os filhos; e há os mais novos ou mais velhos, sozinhos, em casal ou com micro-empresa montada que licitam e compram para depois vender ou arrendar.

A maior confiança no processo apenas explica parcialmente a procura crescente pelos leilões. Estes tornaram-se, também, uma forma de comprar uma casa por um preço mais baixo do que o valor do mercado, a redução mínima rondará os 20%, mas há imóveis que chegam ao leilão por metade do preço.

No ano em que comemora o 20º aniversário - CB Richard Ellis anuncia fusão entre Predibisa e Rota Verde

Processo estará concluído durante o 3º trimestre deste ano

A CB Richard Ellis, no ano em que comemora o 20º aniversário em Portugal, anuncia a fusão das empresas Predibisa e Rota Verde, da região do Grande Porto.

«Este processo de fusão estará concluído no decorrer do 3º trimestre deste ano, o que proporcionará um aumento significativo de produtividade criando uma estrutura única mais eficiente e com maior capacidade de intervenção no mercado onde actua», revela, em comunicado.

Em Portugal, o grupo CB Richard Ellis «consolidou, em 2007, o seu plano estratégico de crescimento e liderança na prestação de serviços imobiliários, alcançando um volume de facturação de cerca de 9,6 milhões de euros e possui actualmente uma equipa de 94 colaboradores».

Vivaci Beja já está comercializado a mais de 50% - Abre em 2010

Investimento é de 30 milhões e vai gerar 1.500 postos de trabalho directos e indirectos

O Grupo FDO, através da FDO Imobiliária, vai iniciar em breve a construção do centro comercial Vivaci Beja, que já possui mais de 50 por cento do espaço comercializado.

A obra representa um investimento de 30 milhões de euros e permitirá a criação de 1.500 postos de trabalho directos e indirectos.

O novo espaço comercial, que surgirá no Baixo Alentejo em 2010, tem já assegurada a presença de insígnias como Modelo, Worten, Sportzone, Max Mat, Modalfa, Zippy, Book it, Loop, quatro salas de cinemas Vivacine, entre outras lojas de renome internacional.

Com uma área bruta de construção (ABC) de cerca de 50 mil metros quadrados e uma área bruta locável (ABL) de 21.300 metros quadrados, o VIVACI Beja terá cerca de 100 lojas, um multiplex de cinemas, um supermercado, zonas de lazer, restaurantes, e mais de 800 lugares de estacionamento coberto.

O projecto de arquitectura é da responsabilidade da Promontório Arquitectos e a comercialização do espaço foi entregue à Jones Lang La Salle, líderes de mercado na área do retail em Portugal.

MonteAdriano e Eusébios ganham construção de «resort» em Marrocos

Empreendimento vai contar com 2.500 casas

O consórcio português, constituído pelo MonteAdriano Engenharia e Construção e Eusébios e Filhos, ganhou a primeira fase do resort «Tinja», em Marrocos, no valor de 45 milhões de euros.

Este empreendimento, situado em Tânger, é composto por 184 moradias em blocos de 4 e conta com 300 hectares.

«É composto por cerca de 2.500 casas inseridas num complexo que inclui «beach club», «sports club», centro comercial, hotéis e lojas de retalho», revela em comunicado.